TERMOS DE SERVIÇO

PS Microcrédito

1. Objecto

Os presentes Termos regulam a utilização da plataforma digital da PS Microcrédito e os serviços de concessão de microcrédito.

2. Elegibilidade

Para utilizar os serviços, o cliente deve:

• Ter idade mínima legal (18 anos)

• Possuir documentação válida

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas

3. Serviços Prestados

A PS Microcrédito disponibiliza:

• Solicitação de microcrédito

• Gestão de prestações

• Depósitos e levantamentos

• Acompanhamento de histórico financeiro

4. Aprovação de Crédito

A aprovação depende de análise interna de risco e capacidade de pagamento.

A PS Microcrédito reserva-se o direito de recusar pedidos sem obrigação de justificar publicamente.

5. Obrigações do Cliente

O cliente compromete-se a:

• Cumprir os prazos de pagamento

• Fornecer dados corretos

• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos

6. Incumprimento

Em caso de atraso:

• Poderá ser aplicada taxa de mora

• O serviço poderá ser suspenso

• Poderão ser adoptadas medidas legais

• 
  

7. Limitação de Responsabilidade

A PS Microcrédito não se responsabiliza por:

• Falhas técnicas externas

• Interrupções de internet

• Uso indevido da conta pelo utilizador